Portaria 005/2011
Portaria 005/2011 Dispõe sobre os Relatórios a serem expedidos pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
Portarias 2011
Portaria 004/2011
Portaria 004/2011 Designa os Procuradores de Contas que representarão o Ministério Público de Contas nas sessões das Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 002/2011
Portaria 002/2011 Altera a Portaria nº 05, de 31.08.2010, e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 001/2011
Portaria 001/2011 Atribui ao Procurador-Geral a função de Procurador plantonista, a contar de 10 de janeiro de 2011. Clique aqui para acessar o PDF
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