Portaria 008/2011 Dispõe sobre a designação do Procurador de Contas para atuar como Administrador Local do Projeto Nacional de Acessibilidade dos Portadores de Deficiência Física e Mental no âmbito do Ministério Público. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 007/2011 Disciplina a interposição das Representações no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 006/2011 Dispõe sobre a redistribuição dos feitos, por compensação, diante dos Impedimentos dos Procuradores de Contas no âmbito do Ministério Público. Clique aqui para acessar o PDF  

Portaria 005/2011 Dispõe sobre os Relatórios a serem expedidos pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências. Clique aqui para acessar o PDF