Portaria 010/2011 Dispõe sobre a Comissão Editorial, responsável pela divulgação por meio eletrônico das atividades do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 009/2011 Disciplina as divulgações oficiais por meio eletrônico das atividades do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 027/2011 Avocação pelo Procurador-Geral de Contas da responsabilidade pelo acompanhamento e emissão de parecer nas contas relativas ao exercício de 2012 do Prefeito de Manaus. Clique aqui para acessar o PDF