Portaria 020/2011 Designa servidor para responder pela Diretoria do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 019/2011 Atribui unidades gestoras aos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº 5, de 31 de agosto de 2010. Clique aqui para acessar o PDF
Portaria 018/2011 Disciplina a distribuição de correspondência no âmbito do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF