Portaria 013/2011 Disciplina o horário de funcionamento para recebimento e saída de Processos e Documentos no âmbito da Diretoria do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 012/2011 Atribui unidades gestoras aos blocos de distribuição, instituídos pela Portaria nº 05, de 31 de agosto de 2010. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 011/2011 Designa os Procuradores Plantonistas para os meses de julho a setembro de 2011. Clique aqui para acessar o PDF

Portaria 010/2011 Dispõe sobre a Comissão Editorial, responsável pela divulgação por meio eletrônico das atividades do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Clique aqui para acessar o PDF