Prestação de Contas

Processos julgados pelo Pleno na Sessão de hoje (18)

18 de outubro de 2012

 

1) Processo n° 5319/2011. Recurso de Reconsideração interposto pela Secretária da Seinf, referente ao Processo TCE n.º 2745/2010. Conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3043/2012-MP-ELCM

2) Processo n° 3452/2012. Consulta do Diretor- Presidente do Implurb, referente à aplicação do artigo 48, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 8.666/93. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2863/2012-MP-CASA

3) Processo n° 4859/2011. Recurso de Reconsideração interposto pelo Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM, em face da decisão exarada no Processo TCE n° 2638/2010. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2286/2012-MP-FCVM 

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Confira os Processos Julgados na Sessão de hoje (11)

11 de outubro de 2012
 
1) Processo n° 4022/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Diretor do SPA São Raimundo, exercício de 2009, em face do Acórdão nº 137/2012 -TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 3623/2011. Negar Provimento. Inaplicabilidade de multa. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3429/2012-MP-ELCM
 
2) Processo n° 971/2009. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Canutama, exercício de 2008. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3431/2012-MP-CASA
 
3) Processo n° 3928/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Ex-Diretor Geral do SPA Joventina Dias, exercício 2010, em face do Acórdão nº 911/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1857/2011. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3500/2012-MP-FCVM
 

Confira os Processos Julgados na Sessão de hoje (04/10/12)

4 de outubro de 2012
Processo n° 6017/2011. Representação contra a Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM, para apuração de possíveis irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia. Procedente. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2253/2012-MP-RMAM
 
Processo n° 597/2010. Representação do MPC/AM, contra atos de equivalência remuneratória editados na corte, com base na interpretação e aplicação que, nos últimos meses, estiveram sendo dadas ao parágrafo único do artigo 2º e ao artigo 7º da Lei nº 3.138/2007. Improcedente. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 5312/2011-PG
 
Processo n° 1848/2011. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Itapiranga, exercício de 2010. Contas Regular com ressalvas e multa. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 406/2012-MP-ELCM
 

Processos Julgados – Sessão Ordinária de 27.09.2012

27 de setembro de 2012
1) Processo n° 1860/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Ipixuna, EXERCÍCIO 2011. Contas Irregulares, com aplicação de multa, imputação de glosa e recomendações à origem. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3308/2012-MP-RMAM
2) Processo n° 3798/2011. Recurso de Revisão de servidora aposentada da Susam, referente ao Processo Nº 6252/2007. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 391/2012-MP-ELCM
 
3) Processo n° 1749/2011. Prestação de Contas da Secretária de Estado de Administração e Gestão – SEAD (UG: 13101), referente ao exercício de 2010. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 2719/2012-MP-ELCM