Na Sessão Plenária do dia 28/09/2011, o Tribunal de Contas do Estado fez menção ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo MPC e o município de Amaturá, anteriormente noticiado aqui. Os conselheiros elogiaram a iniciativa do MPC, afirmando que esse tipo de prática deve ser adotada e incentivada pelo TCE, tendo em vista ser um ato de controle pedagógico e mais imediato.
O Ministério Público de Contas adere à nova metodologia e firma seu primeiro Termo de Ajustamento de Conduta.
O TAC, teve como objetivo a correção das falhas identificadas no Edital nº 001/2011, que trata do concurso público para provimento de cargos efetivos no Município de Amaturá – Representação n° 70/2011-MP-EFCLP, anteriormente noticiada aqui. 
No documento a Prefeitura do município se comprometeu a realizar modificações, a fim de sanar as desconformidades apontadas pelo MPC relativas ao edital de abertura, atendendo aos itens 1 a 9 da Representação. O TAC foi devidamente referendado pelo TCE/AM através do Conselheiro-Relator da Representação.
Confira o Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2011-MP-EFCLP e a Retificação do Edital nº 01/2011 na integra aqui.
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