(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e ativa, e ênfase ao Portal de Acesso, na forma estabelecida na Lei.
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de São Paulo de Olivença/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC 131/2009 (Lei Capiberibe).
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC 131/2009 (Lei Capiberibe).
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e ativa, e ênfase ao Portal de Acesso, na forma estabelecida na Lei.
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