Recomendação 081/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de Manacapuru/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e ativa, e ênfase ao Portal de Acesso, na forma estabelecida na Lei.
Recomendação 080/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de Lábrea/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e ativa, e ênfase ao Portal de Acesso, na forma estabelecida na Lei.
Recomendação 079/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de Jutaí/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e ativa, e ênfase ao Portal de Acesso, na forma estabelecida na Lei.
Recomendação 078/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de Juruá/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e ativa, e ênfase ao Portal de Acesso, na forma estabelecida na Lei.
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