Recomendação 073/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e ativa, e ênfase ao Portal de Acesso, na forma estabelecida na Lei.
Recomendação 072/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de Beruri/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e ativa, e ênfase ao Portal de Acesso, na forma estabelecida na Lei.
Recomendação 071/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de Benjamin Constant/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e ativa, e ênfase ao Portal de Acesso, na forma estabelecida na Lei.
Recomendação 070/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito Municipal de Barreirinha/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e ativa, e ênfase ao Portal de Acesso, na forma estabelecida na Lei.
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