Representação 036/2012
26 de outubro de 2021
Objeto: Representação em face de RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA, ex Prefeito do Município de Tabatinga/AM.
Representações 2012
Representação 035/2012
26 de outubro de 2021
Objeto: Representação por invalidade do Convênio nº 003/2011, firmado entre a Fundação Municipal de Cultura e Artes – MANAUSCULT e o Instituto Sem Fronteiras – ISF.
Representação 034/2012
26 de outubro de 2021
Objeto: Representação com pedido de Medida Cautelar com vistas à imediata suspensão do concurso público relativo ao edital nº 01/2021 para o provimento de 397 cargos no quadro da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas – SEC.
Representação 033/2012
26 de outubro de 2021
Objeto: Representação em face de RAIMUNDO RODRIGUES DE AMORIM, ex- Prefeito do Município de Canutama /AM. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no julgamento de Prestação de Contas Anuais do Município de Canutama/AM, exercicio 2002, à época sob a responsabilidade do Representado, decidiu pela irregularidade das contas e aplicou multas diversas, considerando a gravidade das infrações administrativas cometidas, consoante o comando descrito na parte dispositiva do Acórdão do Tribunal Pleno anexo, fundada nas alíneas b ec do art. 22 da Lei n. 2.423/1996 (LOTCE).
