Representações 2013

Representação 044/2013

Objeto: Representação com fins de averiguar o cumprimento dos requisitos do parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 na contratação direta da empresa CRS Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda., para a aquisição de material de consumo, em caráter emergencial, para atendimento da demanda da sede da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, no valor de R$ 1.110.012,91, em razão da omissão em responder à requisição desta Corte de Contas.

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Representação 043/2013

Objeto: Representação a fim de adotar as medidas cabíveis, tendo em vista a cópia de notícias veiculadas em jornal, as quais apontam irregularidades ocorridas em obra contratada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e prejuízo de R$ 3.300.000,00. As notícias revelam que um laudo de engenharia, elaborado por servidores do Ministério Público Estadual (MPE), teria identificado as irregularidades.

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Representação 042/2013

Objeto: Representação a fim de que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas apure denúncia formulada pelo Município de Parintins, acerca de irregularidades na execução do Convênio nº 01/2012/SEDUC/prefeitura Municipal de Parintins.

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Representação 041/2013

Objeto: Representação, tendo em vista a omissão do Prefeito do Município de Rio Preto da Eva, em esclarecer o vínculo laboral do Sr. Erick Franco de , citado pela imprensa local como Procurador do município ou que indicasse o nome e o vínculo estabelecido com a administração municipal de outro representante

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