Representações 2014

Representação 0100/2014

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade nos pagamentos realizados aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, conforme veiculado em matéria do Jornal A Crítica publicada em 22 de abril de 2014.

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Representação 099/2014

Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, pelos fatos e fundamentos seguintes: contratação direta da empresa Direção Produções Ltda-me, no valor de R$ 1.787.040,00, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios, edição de 25 de julho de 2012.

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Representação 098/2014

Objeto: Representação com o escopo de averiguar quais ajustes – termo de convênio ou outros – da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos ficaram pendentes de prestação de contas, ensejando a inscrição do ente municipal no cadastro de inadimplentes junto a SEFAZ, no sistema AFI e, consequentemente, a vedação de transferências voluntárias.

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