Objeto: Representação com fins de averiguar a legalidade do contrato firmado entre a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, com a empresa Vip Master Serviços de Engenharia e Navegção Ltda, contrata para serviço de montagem de palcos em eventos do município.
Objeto: Representação com o objetivo de preconizar a apuração exaustiva e a definição de responsabilidade do senhor prefeito de Nova Olinda do Norte, por possível ilegalidade de natureza grave e por lesão gravíssima ao meio ambiente e à sadia qualidade de vida dos municípios e regiões vizinhas, no tocante ao estado de má gestão quanto à disposição final de resíduos sólidos, em vista do seguinte.
Objeto: Representação em face do Município de Caapiranga, devido à omissão em responder requisição contida no Ofício n. 132/2015-MPC-AM, pelos fatos e fundamentos seguintes.
Objeto: Representação com o objetivo de preconizar a apuração exaustiva e a definição de responsabilidade do senhor prefeito de Nova Olinda do Norte, por possível ilegalidade de natureza grave e por lesão gravíssima ao meio ambiente e à sadia qualidade de vida dos municípios e regiões vizinhas, no tocante ao estado de má gestão quanto à disposição final de resíduos sólidos, em vista do seguinte.
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