Objeto: Representação com supedâneo no art. 288 e ss., do Regimento Interno do TCE/AM, em face da Sra. Maria das Graças Soares Prola, Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC, que deverá ser notificada na sede do ente público em destaque, situada na Av. Sete de Setembro, n. 2130, Centro, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas.
Objeto: Representação com o objetivo de preconizar a apuração exaustiva e a definição de responsabilidade do senhor prefeito de Manicoré, por possível ilegalidade gravíssima e lesão ao meio ambiente e à sadia qualidade de vida dos municípios e regiões vizinhas, no tocante ao estado de má gestão quanto à disposição final de resíduos sólidos, em vista do seguinte.
Objeto: Representação em face do Município de Pauini, devido à omissão em responder requisição contida no Ofício n. 145/2015-MPC-AM, pelos fatos e fundamentos seguintes
Objeto: Representação em face do Município de Nova Olinda do Norte, devido à omissão em responder requisição contida no Ofício n. 225/2015-MPC-AM, pelos fatos e fundamentos seguintes.
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