Recomendações 2022

Recomendação 032/2022

26 de setembro de 2022

(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretário Chefe da Casa Civil do Estado; Secretário de Estado do Meio Ambiente; Secretário de Estado de Infraestrutura  e Região Metropolitana de Manaus; Diretor-Presidente da Companhia De Saneamento do Amazonas / Recomenda que sejam adotadas medidas para instituir grupo de trabalho, comitê intersetorial ou semelhante, para garantir a formulação e apresentação de projeto e estudo preliminares, com cronograma executivo, de providências concretas para, a luz do novo marco regulatório do saneamento, realizar a implantação efetiva do sistema regionalizado dos serviços e estruturas da Microrregião do Amazonas, de acordo com os preceitos da Lei Complementar Estadual n. 214/2021.

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Recomendação 031/2022

15 de setembro de 2022

(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito de Manaus; Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Secretário Municipal de Limpeza Urbana; Secretário Municipal de Infraestrutura; Diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos / Recomenda formulação, por meio de comitê intersetorial, projeto de fortalecimento de política pública, com cronograma executivo, contemplando a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental bem como a revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento, que envolvam, em articulação com as Administrações Estadual (e metropolitana) e Federal (ANA e suas normas de referência, bem como os aportes técnicos e financeiros do MDR, ME-PPI, Funasa, BNDES, CEF et al.).

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Recomendação 030/2022

23 de agosto de 2022

(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretária de Estado de Educação e Qualidade do Ensino / Recomenda promoverem e exibirem, integradamente, a este Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 60 (sessenta) dias, planejamento efetivo no sentido de fortalecer estratégica e prioritariamente a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental.

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Recomendação 028/2022

3 de agosto de 2022

(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito do Município de Humaitá / Recomenda elaborar, aprovar e apresentar a este MP de Contas, em 60 (sessenta) dias, plano estratégico de implantação progressiva do novo regime de licitações e contratações públicas, com cronograma até março de 2023, com a previsão de atos, normativos e operacionais, e de grupo, comissão, comitê ou semelhante, que conduza e ultime o processo, com orientação e execução das medidas necessárias, jurídicas, patrimoniais, tecnológicas, operacionais, financeiras e orçamentárias.

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