Recomendação 031/2022

(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito de Manaus; Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade; Secretário Municipal de Limpeza Urbana; Secretário Municipal de Infraestrutura; Diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos / Recomenda formulação, por meio de comitê intersetorial, projeto de fortalecimento de política pública, com cronograma executivo, contemplando a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental bem como a revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento, que envolvam, em articulação com as Administrações Estadual (e metropolitana) e Federal (ANA e suas normas de referência, bem como os aportes técnicos e financeiros do MDR, ME-PPI, Funasa, BNDES, CEF et al.).

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