(Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretária de Estado de Educação e Qualidade do Ensino / Recomenda promoverem e exibirem, integradamente, a este Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 60 (sessenta) dias, planejamento efetivo no sentido de fortalecer estratégica e prioritariamente a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental.
