Objeto: Representação apuratória por possível episódio de ofensa aos Princípios da Impessoalidade e Economicidade na contratação emergencial de execução de obras de engenharia com fornecimento de material e mão de obra (Carta Contrato Emergencial no. 077/2021) pela Prefeitura de Tefé.
Objeto: Representação com pedido cautelar em relação à Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, conforme Extrato de Homologação de Pregão Presencial nº 013/2022, publicado no Diário dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 24.05.22.
Objeto: Representação considerando a omissão do MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA em responder a este Ministério Público de Contas, pelos fatos e fundamentos seguintes.
Situação: Admitida pelo TCE-AM
Objeto: Representação com pedido de cautelar contra o Exmo. Prefeito do Município de Apuí, Senhor Marcos Antonio Lise, pela contratação das empresas GOLDEM PRODUÇÕES E EVENTOS EM GERAL EIRELI e W M SHOWS LTDA, por intermédio das Inexigibilidades n. 01/2022 e 02/2022 (Contratos n. 023 e 028/2022), para a realização de show com atrações nacionais dos cantores Gino e Geno e Israel Novaes, na festa do Peão de Boiadeiro e Exposição Agropecurária de Apuí.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
