Objeto: Representação apuratória por possível episódio de ofensa aos Princípios da Impessoalidade e Economicidade na contratação emergencial de execução de obras de engenharia com fornecimento de material e mão de obra (Carta Contrato Emergencial no. 077/2021) pela Prefeitura de Tefé. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação  com pedido cautelar em relação à Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, conforme Extrato de Homologação de Pregão Presencial nº 013/2022, publicado no Diário dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 24.05.22. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação considerando a omissão do MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA em responder a este  Ministério Público de Contas, pelos fatos e fundamentos seguintes. Situação: Admitida pelo TCE-AM Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação com pedido de cautelar contra o Exmo. Prefeito do Município de Apuí, Senhor Marcos Antonio Lise, pela contratação das empresas GOLDEM PRODUÇÕES E EVENTOS EM GERAL EIRELI e W M SHOWS LTDA, por intermédio das Inexigibilidades n. 01/2022 e 02/2022 (Contratos n. 023 e 028/2022), para a realização