Representações 2022

Representação 025/2022

9 de junho de 2022

Objeto: Representação com pedido de cautelar contra o Exmo. Prefeito do Município de Autazes, Senhor Andreson Adriano Oliveira Cavalcante, pela prática dos atos de ratificação de inexigibilidade de licitação e de contratação direta, conforme extratos publicados no diário oficial dos municípios, por possível ilegitimidade e antieconomicidade das despesas correlatas, para realização de show com atrações nacionais Wesley Safadão e Dorgival Dantas (Tome Xote), na Festa do Leite 2022.

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Representação 024/2022

7 de junho de 2022

Objeto: Representação com pedido de cautelar contra o Exmo. Prefeito do Município de Borba, Senhor Simão Peixoto Lima, pela prática dos atos de ratificação de inexigibilidade de licitação relativos aos processos administrativos 4228/2022 e 4229/2022-PMB.

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Representação 023/2022

7 de junho de 2022

Objeto: Representação pelos fatos e fundamentos seguintes – a empresa BRB Serviços em Saúde LTDA-ME (razão social da empresa Santé Plus) ingressou com Representação nesta Corte de Contas, autuada sob o nº 11.831/2022, contra o Governo do Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Saúde, em virtude de suposta substituição arbitrária da empresa na prestação dos serviços no âmbito do Programa “Melhor em Casa”.

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Representação 022/2022

6 de junho de 2022

Objeto: Representação contra o DiretorPresidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Senhor Juliano Valente e o Gerente de fiscalização do IPAAM, Senhor Raimundo Nonato Chuvas, para definição de responsabilidades, perante o sistema de Controle Externo, por aparentes danos florestais e ambientais, em decorrência da reiterada omissão da fiscalização no combate aos danos ambientais, na porção florestal amazônica do município de Iranduba.

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