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Objeto: Representação com pedido de cautelar contra o Exmo. Prefeito do Município de Borba, Senhor Simão Peixoto Lima, pela prática dos atos de ratificação de inexigibilidade de licitação relativos aos processos administrativos 4228/2022 e 4229/2022-PMB. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação pelos fatos e fundamentos seguintes – a empresa BRB Serviços em Saúde LTDA-ME (razão social da empresa Santé Plus) ingressou com Representação nesta Corte de Contas, autuada sob o nº 11.831/2022, contra o Governo do Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Saúde, em virtude de

Objeto: Representação contra o DiretorPresidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Senhor Juliano Valente e o Gerente de fiscalização do IPAAM, Senhor Raimundo Nonato Chuvas, para definição de responsabilidades, perante o sistema de Controle Externo, por aparentes danos florestais e ambientais, em decorrência da reiterada omissão da