Ofícios 2023

Ofício 200/2023

Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita cópia digital integral dos processos de licitação e celebração dos contratos n. 14/2023 e n. 15/2023, com a Empresa Victor Chaves Coimbra Eireli, e do contrato n. 20/2023, com a Empresa N. F. Para aquisição de gêneros alimentícios para compor o cardápio de merenda escolar – Secretaria de Estado de Educação.

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Ofício 0199/2023

Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça leva ao conhecimento do Ministério Público Federal notícia de fato sobre possível irregularidade do projeto interestadual Azulão-Jaguatirica, pela empresa ENEVA S.A. – Procuradora da República – Chefe da PR/AM.

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Ofício 0198/2023

Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita cópia digital integral do processo de contratação número 006/2023, da empresa Vip Comércio e Serviços de Produtos de Informática Ltda, de fornecimento de carne bovina para merenda escolar municipal – Secretária de Estado da Educação.

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Ofício 0197/2023

Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita cópia digital integral do processo de contratação da empresa Paim Distribuidora Ltda (CNPJ 47639741000180), de compra de livros didáticos, para exame de legalidade, impessoalidade, legitimidade e de economicidade – Secretária de Estado da Educação.

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