Requisitar informações sobre ter havido resposta desta douta PGE à consulta formulada pelo titular da SECT sobre a recomendação deste MP de Contas no sentido da inscrição das glebas estaduais arrecadadas no CAR, de modo a cumprir o Código Florestal e a fortalecer o controle ambiental sobre as terras públicas não destinadas – Procurador Geral do Estado do Amazonas.
Encaminhar, a título de cooperação, ao exame desse Instituto a anexa Nota de posicionamento do Observatório BR-319 a respeito de licenciamento do trecho do meio da Br-319 (Manaus-Porto Velho) -Presidente Substituto do IBAMA.
Encaminhar a Nota Técnica 08/2022 – GCAP/IPAAM, do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas, que explicita certos óbices e dificuldades enfrentados pelos analistas ambientais no uso do sistema federal SICAR bem como deficiências de suporte de TI do SFB/MAPA – Ministra do Meio Ambiente.
Levar ao conhecimento manifestação técnica, proveniente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, tendo em vista vislumbrar possível interesse federal em razão de risco aparente de degradação de rio federal (Rio Negro), de ecossistemas amazônicos bem como suspeita de violação a direitos das comunidades tradicionais e povos indígenas da calha do médio Rio Negro – Procuradora da República – Chefe da PR/AM.
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