Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça defere a prorrogação solicitada para envio de resposta ou notícia de encaminhamentos a este Parquet, referente às operações de transporte terrestre de gás natural pela empresa ENEVA com escoamento do gás produzido em Azulão para Boa Vista — Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, por intermédio do canal “MPC Denúncia”, requisita informações e/ou providências sobre suposto descumprimento judicial pela UEA e ilegalidade no edital do vestibular 2023 acesso 2024 relacionado a reserva de cotas para alunos do interior do Amazonas — Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, mediante o assunto das edificações irregulares nas margens do rio Tarumã-Açu, requisita informações complementares e, se for o caso, atuações outras da GEFA/IPAAM, com apoio da CMAAP e do comitê da Bacia, no sentido de coibir as construções irregulares recentes no entorno do rio estadual — Diretor Presidente do IPAAM.
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça solicita que a decisão do Acordão 942/2023 seja levada formalmente ao conhecimento dos membros dos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente (CEMAAM) e de Recursos Hídricos (CERH, para monitoramento e possível proposição de outras medidas de fortalecimento dos terrenos marginais e APP dos rios estaduais — Secretário de Estado do Meio Ambiente.
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