(Procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Prefeito do Município de Atalaia do Norte ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de ferramentas de acessibilidade, dentre as quais podem ser destacadas, de forma exemplificativa as seguintes: LIBRAS; Leitor de tela; Imagens com texto;
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Prefeito do Município de Japurá ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de ferramentas de acessibilidade, dentre as quais podem ser destacadas, de forma exemplificativa as seguintes: LIBRAS; Leitor de tela; Imagens com texto; Navegação por
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda Diretor-Presidente do IPAAM, que estude e expeça ato normativo para estabelecer procedimentos, requisitos gerais e critérios, termo de referência, para exigir dos empreendedores licenciados ou em processo de licenciamento, adequação à política nacional e estadual de mudança do clima e que reveja, de
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Governador do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima e ao Secretário Chefe da Casa Civil Flavio Antony Fillho o estudo e a expedição de decreto regulamentar que determine e oriente os critérios de formulação obrigatória de plano/programa de logística sustentável PLS a
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