Recomendação 027/2023

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Governador do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima e ao Secretário Chefe da Casa Civil Flavio Antony Fillho o estudo e a expedição de decreto regulamentar que determine e oriente os critérios de formulação obrigatória de plano/programa de logística sustentável PLS a ser implantado pelos órgãos e entes da Administração Estadual a partir do exercício de 2024.

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