Representação em face da Câmara Municipal de Tapauá, na pessoa de Luiz Avelino de Abreu, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal. Clique aqui para acessar o PDF
Representação em face da Câmara Municipal de Boca do Acre, na pessoa de Taisa de Oliveira Onofre, em virtude do não cumprimento de medidas que promovam a acessibilidade no portal eletrônico da Câmara Municipal. Clique aqui para acessar o PDF
Representação contra o Sr. Denis Linder Rojas de Paiva, Prefeito de Atalaia do Norte, pelos fatos e fundamentos seguintes: A Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte publicou no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, Extrato da Tomada de Preços N° 010/2023/CML, assinado em 11 de setembro de
Representação em face da Câmara Municipal de Eirunepé, na pessoa do Sr. Francisco Juarês de Aragão, em virtude dos fatos e fundamentos expostos a seguir: a fim de requisitar ao respectivo destinatário resposta em relação à acessibilidade no portal eletrônico oficial, dentre as quais podem ser destacadas, de forma exemplificativa
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