Considerada um dos grandes avanços da democracia brasileira, a Lei de Acesso a Informações Públicas conquistada neste ano foi tema central do seminário Transparência e Controle da Corrupção, realizado nesta segunda-feira (10.dez.2012) no Memorial da América Latina, em São Paulo. O evento foi realizado pelo Movimento do Ministério Público Democrático
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, Carlos Alberto Souza de Almeida, participa do ciclo de palestras promovido pela Universidade Federal do Amazonas. O tema da palestra proferida pelo Procurador será a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio deste ano e
A transparência tornou-se nos tempos atuais elemento absolutamente essencial em todas as relações humanas e interações sociais. Significa ética e lealdade, sendo exigida como padrão de comportamento e, por isso, é amplamente controlada pelo Estado e pela sociedade, por seus diversos atores.
Lei de Acesso às Informações Públicas Como se dará o acompanhamento do implemento da Lei? De acordo com a Lei, o dirigente máximo de cada órgão da Administração Pública designará um responsável para acompanhar a implementação e desenvolvimento dos procedimentos previstos, bem como orientar sobre a aplicação das normas.
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