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Tempo de semáforo para pedestre aumenta na Avenida Efigênio Salles

Foto: Miguel de Oliveira

O Departamento de Sinalização Viária (DSV), da Prefeitura de Manaus, aumentou o tempo para travessia de pedestres no semáforo, em frente ao TCE-AM, em atendimento a ofício do MPC. Segundo o órgão, foi verificada a necessidade de mudança para atender principalmente pessoas com deficiência e idosos.

Segundo a procuradora de Contas do MPC-AM, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, responsável pela Coordenadoria de Infraestrutura e Acessibilidade, era curto o tempo disponibilizado para a travessia do pedestre. “Requisitamos à Prefeitura de Manaus demonstração das condições para uma travessia segura, considerando sobretudo as condições de acessibilidade para a eliminação de eventuais barreiras”, enfatizou.

O aumento no tempo do semáforo atende antiga reivindicação de servidores do MPC-AM, TCE-AM e moradores do entorno, que se transformavam em verdadeiros atletas na travessia da avenida.

Para acessar o Ofício Requisitório n° 366/2019/MP desta matéria, clique aqui

Prefeituras e câmaras de vereadores do Amazonas são classificadas como ‘criticas’, em Ranking de Controle Interno

Na manhã desta quarta-feira (18), na sede do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a subprocuradora-geral de Contas Evelyn Freire de Carvalho, apresentou conclusão do 1º Ranking de Controle Interno envolvendo o Governo do Estado, prefeituras e câmaras de vereadores do Amazonas, para diagnosticar o grau de eficiência no combate às irregularidades e ilegalidades na atuação dos gestores desses órgãos públicos.

Na pesquisa do MPC-AM, disponibilizada para resposta deste o dia 2 de outubro deste ano, os órgãos envolvidos foram classificados em quatro níveis: crítico, deficiente, mediano e elevado. Das 62 prefeituras amazonenses, 52 estão apontadas como ‘críticas’ em seu controle interno, inclusive a Prefeitura de Manaus. Fato não diferente às câmaras de vereadores, onde 61 estão diagnosticadas nesse patamar.

Segundo Evelyn de Carvalho, que responde pela Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno, os órgãos públicos envolvidos tem até o dia 7 do próximo mês para se manifestarem sobre o tema e procederem os ajustes necessários.

“O controle interno serve para auxiliar o gestor na execução de sua administração, evitando que problemas ocorram. Essa pesquisa é um Raio-X na administração pública, que permite ao MPC-AM saber se os gestores estão contribuindo para que suas ações sejam conduzidas de forma legal, econômica, eficaz e efetiva”, enfatizou a subprocuradora-geral de Contas.

Para conferir os resultados de cada município, acesse o site do Controle Interno: https://controleinterno.mpc.am.gov.br ou clique aqui para acessar o PDF.

MPC divulga novo ranking de transparência das câmaras de vereadores do Amazonas

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) realizou nova avaliação das câmaras de vereadores do Amazonas, em relação à transparência de informações em seus respectivos portais. O trabalho, denominado ‘Ranking de Transparência’, tem como objetivo facilitar para os órgãos de controle e à sociedade civil conhecerem as melhorias, os progressos alcançados em cada município e as deficiências mantidas ou agravadas.

O critério para o desenvolvimento da pesquisa foi baseado nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011) e nas Diretrizes de Controle Externo da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Resolução nº 09/2018).

O Ranking

Após a avaliação, a pesquisa foi publicada na página do MPC-AM, em ordem decrescente no Ranking da Transparência das câmaras, classificadas em cinco níveis: inexistente, crítico, deficiente, mediano e elevado.

Segundo a subprocuradora-geral de Contas do MPC-AM, e responsável pela Coordenadoria de Transparência, Evelyn Freire de Carvalho, entre as primeiras posições do Ranking, encontram-se as câmaras de vereadores de Manaus e Humaitá, classificadas como medianas. As últimas colocações, críticas, ficaram com os municípios de Presidente Figueiredo e Boa Vista do Ramos.

O levantamento do MPC-AM reuniu informações sobre as câmaras dos 62 municípios amazonense. Para mais informações, acesse: http://mpc.am.gov.br/?page_id=15230