O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) realizou nova avaliação das câmaras de vereadores do Amazonas, em relação à transparência de informações em seus respectivos portais. O trabalho, denominado ‘Ranking de Transparência’, tem como objetivo facilitar para os órgãos de controle e à sociedade civil conhecerem as melhorias, os progressos alcançados em cada município e as deficiências mantidas ou agravadas.
O critério para o desenvolvimento da pesquisa foi baseado nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011) e nas Diretrizes de Controle Externo da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Resolução nº 09/2018).
O Ranking
Após a avaliação, a pesquisa foi publicada na página do MPC-AM, em ordem decrescente no Ranking da Transparência das câmaras, classificadas em cinco níveis: inexistente, crítico, deficiente, mediano e elevado.
Segundo a subprocuradora-geral de Contas do MPC-AM, e responsável pela Coordenadoria de Transparência, Evelyn Freire de Carvalho, entre as primeiras posições do Ranking, encontram-se as câmaras de vereadores de Manaus e Humaitá, classificadas como medianas. As últimas colocações, críticas, ficaram com os municípios de Presidente Figueiredo e Boa Vista do Ramos.
O levantamento do MPC-AM reuniu informações sobre as câmaras dos 62 municípios amazonense. Para mais informações, acesse: http://mpc.am.gov.br/?page_id=15230
