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MPC reprova contas do prefeito de Manaus

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), na manhã desta terça-feira (10), na sessão especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), emitiu parecer pela reprovação da prestação de contas do prefeito Arthur Virgilio Neto, referente ao exercício financeiro de 2018.

As contas do prefeito foram de relatoria do conselheiro Ari Moutinho Júnior, com parecer do procurador de contas Carlos Alberto de Almeida. Segundo o representante do MPC, Manaus é refém de terceirização de serviços de saúde e, urgentemente, a gestão municipal precisa traçar um plano de ação para se livrar dessa situação. “A contratação de serviços via terceirização é uma burla aos limites de gastos de pessoal e isso não pode mais ser tolerado”, ressaltou.

Outra questão observada no parecer do MPC, é o desvio de responsabilidade do município no setor educacional. Cabe a Prefeitura a atuação na educação básica, no ensino fundamental, no entanto, por escolha política, recursos financeiros foram desviados para incentivo de estudo universitário.

O crescente gasto com propaganda e publicidade, também mereceu atenção por parte das análises do MPC. Segundo o procurador Carlos Alberto, a curiosidade mais marcante ficou por conta das despesas da Secretaria de Comunicação, onde a dotação inicial era de R$ 67.9 milhões. Porém, foram pagos mais de R$ 95.7 milhões. Fato que tem proporcionado desvio de finalidade do dinheiro público, que historicamente tem servido mais para promoção pessoal, ao invés de favorecer uma melhor execução das políticas públicas em si.

O calcanhar de Aquiles das prestações de contas do prefeito Arthur Neto, segundo o procurador, tem sido o pessoal sem vinculação idônea, legítima. A título de exemplo, citou o caso da Limpeza Pública, onde a quase totalidade dos servidores são temporários. “Não há como opinar pela aprovação das contas que relega o tema como coisa menor”, afirmou Carlos Alberto de Almeida.

Mesmo com parecer do MPC-AM, pela reprovação, o pleno do TCE-AM aprovou com ressalvas a prestação de contas do prefeito Arthur Virgílio Neto.

Subprocuradora-geral do MPC-AM recebe homenagem no X Fórum de Procuradores

Na tarde desta sexta-feira (6), no X Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, que acontece no TCE-AM, a subprocuradora-geral do MPC-AM, Evelyn Freire de Carvalho, foi condecorada com a Medalha do Mérito Institucional “Antonio Maria Filgueiras Cavalcante”, da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

A honraria é concedida a “pessoas, físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido pelos relevantes serviços prestados à AMPCON ou ao controle externo, ou pelos méritos e conhecimentos no campo do Direito Público ou outras áreas correlatas com a atuação do Ministério Público de Contas”.

MPC lança cartilha em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Hoje (3), em nível mundial, é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Esta data tem o objetivo de informar a população sobre todos os assuntos relacionados a deficiência, seja ela física ou mental. Busca, também, conscientizar sobre a importância de inserir os cidadãos com deficiência em diferentes aspectos da vida social, como a política, a econômica e a cultural.

Em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Coordenadoria de Infraestrutura e Acessibilidade do MPC-AM, representada pela procuradora de contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, está lançando a primeira edição da cartilha ‘MPC Acessibilidade – Por uma sociedade sem barreiras’.

Presidente do TCE-AM inaugura novas instalações da Corte de Contas

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conselheira Yara Lins dos Santos, inaugurou na manhã desta quinta-feira (28) as novas instalações da sede e do prédio anexo do TCE-AM.

Segundo a presidente Yara Lins, levantamentos técnicos revelaram que as instalações elétricas da sede e do anexo do órgão estavam necessitando de manutenção, que as constantes quedas de energia eram resultados da infraestrutura antiga e obsoleta. Foram realizadas reformas nos forros e nas coberturas que estavam com infiltrações, em pisos soltos, principalmente na área do MPC-AM, entre outras.

O evento contou com a presença do conselheiro Júlio Pinheiro, do procurador-geral do MPC João Barroso de Souza, dos procuradores de contas Carlos Alberto Souza de Almeida e Roberto Cavalcanti Krichanã, de servidores e estagiários do Tribunal.

Na ocasião, a presidente Yara Lins dos Santos visitou as dependências do MPC-AM e inaugurou o painel dos procuradores-gerais.