O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), na manhã desta terça-feira (10), na sessão especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), emitiu parecer pela reprovação da prestação de contas do prefeito Arthur Virgilio Neto, referente ao exercício financeiro de 2018.
As contas do prefeito foram de relatoria do conselheiro Ari Moutinho Júnior, com parecer do procurador de contas Carlos Alberto de Almeida. Segundo o representante do MPC, Manaus é refém de terceirização de serviços de saúde e, urgentemente, a gestão municipal precisa traçar um plano de ação para se livrar dessa situação. “A contratação de serviços via terceirização é uma burla aos limites de gastos de pessoal e isso não pode mais ser tolerado”, ressaltou.
Outra questão observada no parecer do MPC, é o desvio de responsabilidade do município no setor educacional. Cabe a Prefeitura a atuação na educação básica, no ensino fundamental, no entanto, por escolha política, recursos financeiros foram desviados para incentivo de estudo universitário.
O crescente gasto com propaganda e publicidade, também mereceu atenção por parte das análises do MPC. Segundo o procurador Carlos Alberto, a curiosidade mais marcante ficou por conta das despesas da Secretaria de Comunicação, onde a dotação inicial era de R$ 67.9 milhões. Porém, foram pagos mais de R$ 95.7 milhões. Fato que tem proporcionado desvio de finalidade do dinheiro público, que historicamente tem servido mais para promoção pessoal, ao invés de favorecer uma melhor execução das políticas públicas em si.
O calcanhar de Aquiles das prestações de contas do prefeito Arthur Neto, segundo o procurador, tem sido o pessoal sem vinculação idônea, legítima. A título de exemplo, citou o caso da Limpeza Pública, onde a quase totalidade dos servidores são temporários. “Não há como opinar pela aprovação das contas que relega o tema como coisa menor”, afirmou Carlos Alberto de Almeida.
Mesmo com parecer do MPC-AM, pela reprovação, o pleno do TCE-AM aprovou com ressalvas a prestação de contas do prefeito Arthur Virgílio Neto.
