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MPC participa de solenidade de entrega do “Colar do Mérito de Contas”

Como parte da comemoração dos 73 anos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na tarde desta quinta-feira (09), no auditório da Corte de Contas, foi realizada a solenidade de entrega do “Colar do Mérito de Contas”. A honraria é concedida às figuras que se destacaram no fortalecimento das práticas de boa governança e da responsabilidade fiscal, todas escolhidas por meio de votação e aprovação dos conselheiros.

Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, participou da mesa de abertura do evento. Os procuradores de Contas Evanildo Santana Bragança e Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva também estiveram presentes.

A lista de homenageados conta com o Governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima (UB), o Governador do Pará, Helder Zahluth Barbalho, Vera Carla Nelson Cruz Silveira, Juíza Federal do TRF 1ª Região – Brasília, José Hamilton Saraiva dos Santos, Desembargador do TJAM, entre outras autoridades.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

Tribunal Pleno julga procedente Representação do MPC sobre falhas no combate às queimadas em Humaitá

Por meio do Acórdão nº 2318/2023 – Pleno, proferido na 39ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 07 de novembro de 2023, de relatoria do Conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto, o TCE/AM, por unanimidade, deu provimento à Representação do Ministério Público de Contas que apura falhas na gestão, fiscalização e combate às queimadas no Município de Humaitá.

A Representação nº 62/2021, formulada pelo Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, foi intentada em face a Prefeitura Municipal de Humaitá e Governo do Estado do Amazonas, incluindo gestores do IPAAM.
Os pedidos do MPC possuem fundamento no controle concomitante realizado pelo órgão, em conjunto com a Diretoria de Controle Externo Ambiental, através de fiscalizações, recomendações expedidas e representações anteriores em matéria ambiental, bem como fundamento no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 17 da Agenda 2030 da ONU.

Uma série de recomendações foram expedidas pelo TCE/AM, ao julgar procedente a representação, tais como: implementação do Comitê Municipal de Prevenção e Combate às queimadas em Humaitá, implantação de procedimentos de autuação remoto nos municípios com alto índice de queimada, realização de missões de fiscalização com base em operações de inteligência, medidas preventivas de queimadas como Plano de Ação de Educação Ambiental e campanhas publicitárias nos veículos de mídia (rádio, TV, internet), intensificação das ações de comando e controle ambientais, fortalecimento de áreas protegidas como estratégia de impedimento do avanço do desmatamento e das queimadas, análise dos cadastros ambientais rurais, estudo físico das glebas com altas taxas de desmatamento, promoção de regularização fundiária ambiental em áreas produtivas, etc.

Confira na íntegra a Representação 062/2021.

MPC-AM recebe visita de procurador-geral do MPC de Roraima

Nesta quarta-feira (08), o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, realizou uma visita institucional ao Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM).

A procuradora-geral do MPC-AM, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e o procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva estiveram presentes durante o encontro. Em reunião, os procuradores trataram de assuntos pertinentes à atuação das duas instituições na fiscalização da esfera pública.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação