Destaque

Representação do MPC-AM sobre ilegalidade no portal da SETC é julgada procedente na 10ª Sessão Ordinária

Na manhã desta segunda-feira (3), ocorreu a 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, e a subprocuradora-geral, Elissandra Monteiro, representaram o Ministério Público de Contas do Amazonas.

Nesta sessão, uma representação formulada pelo MPC-AM (Processo n. 15328/2020) mediante atuação do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, foi julgada procedente pelo Tribunal Pleno presente.

A ação reconheceu episódios de reiterada ilegalidade aparente por motivo da falta de transparência ativa e regular no portal da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) e também foi aplicada multa ao gestor responsável.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

Subprocuradora-geral do MPC-AM participa de reunião em comitê com órgãos parceiros

Na tarde da última quinta-feira (30), a subprocuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Elissandra Monteiro, participou da reunião promovida pelo comitê composto pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), no miniauditório Beth Aziz na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).

Dentre as pautas discutidas estavam: a regulação do pré-natal de alto risco; o fluxo de laqueadura abordando a carta de serviço, filas de madrugada e regulação, e a participação do comitê nos fóruns distritais, bem como os eventos de maio.

Além disso, também houve a adesão de uma nova parceria no comitê, sendo ela a Procuradoria da Mulher da Assembleia.

Karla Oeiras – Estagiária de Comunicação

MPC-AM e TCU visitam a sede da Seduc-AM

Na manhã desta quarta-feira (29/03), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) se fizeram presentes em uma visita à sede da Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (Seduc-AM). O encontro teve por objetivo debater alguns assuntos pertinentes à implementação da Lei Estadual nº 5.963/22, que objetiva a inclusão do tema combate à corrupção como conteúdo transversal do currículo da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas.

Representando o MPC-AM, a procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, juntamente com o procurador de Contas responsável pela Coordenadoria de Educação, João Barroso de Souza, e com a Secretária do Tribunal de Contas da União no Amazonas, Glenda Grando, buscaram verificar o andamento da inclusão do tema no ano de 2023, conforme determina a referida lei Estadual nº 5.963/22.

Os representantes do MPC-AM e do TCU foram recepcionados pela Secretária Estadual de Educação, Kuka Chaves e também por Arlete Mendonça, secretária executiva adjunta pedagógica.

Na ocasião, os membros puderam visitar “in loco” o Centro de Mídia de Educação do Amazonas (Cemeam), que foi implementado em 2007 para auxiliar o desenvolvimento da política educacional do Governo do Estado do Amazonas. O Cemeam foi criado com o objetivo de ampliar e diversificar o atendimento dos alunos da rede pública de ensino do estado, possibilitando a melhor qualidade de ensino da educação, por meio das tecnologias de informação e comunicação.

Tribunal Pleno julga procedente representação do MPC-AM sobre ilegalidade em situação emergencial decretada em Careiro da Várzea

Na manhã desta terça-feira (28), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, participou da 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Nesta sessão ordinária, uma Representação formulada pelo MPC-AM, mediante atuação da procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, foi julgada procedente pelo Tribunal Pleno.

A ação reconheceu a ilegalidade da situação emergencial decretada pelo município de Careiro da Várzea e, consequentemente, nas dispensas de licitação efetivadas em decorrência destas circunstâncias. Ao julgar procedente a representação, o Tribunal Pleno aplicou multa ao gestor do município.

O processo tramitou sob o n. 11597/2014.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação