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Procuradora-geral comparece ao lançamento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação do TCE-AM

Nesta terça-feira (30), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, esteve presente na cerimônia de lançamento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

A abertura da cerimônia, que ocorreu no auditório do TCE-AM, foi feita pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, e pelo corregedor do Tribunal, Ari Moutinho Júnior. Na ocasião, duas especialistas no tema, Luciana Bertachini e Isabelle Honorato, palestraram.

O programa foi criado a partir de uma iniciativa da presidência e da Corregedoria do TCE-AM e também por recomendação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), considerando o dever da administração pública de garantir o bem estar funcional no ambiente de trabalho.

Procuradores de Contas e servidores do MPC-AM participam da OTC-2022, conquistando medalhas

A primeira Olimpíada dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (OTC), após a pandemia da Covid-19, foi realizada no período de 22 a 27 de agosto de 2022, em Natal-RN, e foi marcada por grandes desafios e superações, reunindo delegações dos Tribunais de Contas de todo o Brasil e do Uruguai.

Compondo a Delegação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, estreou sua participação na OTC, conquistando medalha de bronze na competição de Tênis de Campo Feminino Master Simples.

Além da procuradora-geral, também conquistaram medalhas o procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, com bronze no Futsal Masculino Sênior e Futebol Society Masculino Sênior, e o servidor do MPC-AM, João Henrique Coimbra da Fonseca, com prata no Futsal Masculino Master.

No topo do pódio, conquistando duas medalhas de ouro, está a servidora Ana Luiza da Cunha Ferreira, que foi primeiro lugar em Tênis de Campo Feminino Livre Simples e Tênis de Campo Feminino Livre Dupla. Os servidores Alex Castro de Brito e Allysson Masaji Guimarães Kato conquistaram o primeiro lugar na equipe de Basquete Masculino.

Ressalta-se, ainda, a participação da procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvaraes e da servidora Simone Gonçalves e Silva Terceiro, que pontuaram na classificação geral em diversas modalidades (Vôlei de Praia, Vôlei Indoor, Tênis de Mesa), contribuindo para que o TCE-AM conquistasse o terceiro lugar geral na OTC.

O MPC-AM parabeniza a todos pelo desempenho, integração e espírito de equipe que marcaram essa edição.

Segue o quadro de atuação dos atletas do Parquet: Clique aqui

Prefeitura de Humaitá acata Recomendação do MPC-AM e institui comissão para implantar nova Lei de Licitações

O prefeito de Humaitá  acatou Recomendação expedida pela 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), no sentido de adotar medidas para aplicação plena da nova Lei de Licitações e Contratações Públicas no âmbito municipal. Segundo o decreto nº 097, de 16 de agosto de 2022, em conformidade com a Recomendação n. 28/2022, fica formada comissão especial para analisar todas as medidas recomendadas no prazo de 60 dias.

O MPC-AM vem expedindo uma série de recomendações tendo em vista a proximidade do termo final para transição entre a Lei 8.666/1993 e a nova Lei 14133/2021, em abril de 2023.

Dentre as medidas necessárias para a elaboração de plano estratégico de implantação progressiva do novo regime de licitações, destacam-se, dentre outros, os seguintes tópicos: a avaliação da necessidade de suplementação normativa municipal e elaboração do respectivo anteprojeto de lei municipal; a elaboração de regulamento administrativo contemplando cada tema exigido pelo novo marco da Lei n. 14.133/2021; e a avaliação das metas físicas e financeiras, de organização, estruturas e de recursos humanos e materiais, necessários à implantação do novo regime de licitações e contratos em 2023, com elaboração dos atos para previsão nas respectivas leis orçamentárias (PPA/LDO/LOA).

MPC-AM, DPE/AM e MPAM recomendam fiscalização nos serviços de diagnóstico por imagem em gestantes do Estado

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediram Recomendação Conjunta ao secretário de Saúde do Estado (SES/AM), Anoar Abdul Samad, para que realize imediata fiscalização na execução do contrato de prestação de serviços de diagnóstico por imagens em gestantes nas maternidades e demais unidades de saúde do Amazonas.

Baseado no uso das atribuições legais dos membros da Recomendação, o documento também preconiza que o secretário adote as providências necessárias para que os serviços de diagnóstico por imagens em gestantes não sofram interrupções, além da abertura de processo sancionatório, nos termos da legislação, em face da empresa contratada – Kelp – Serviços Médicos LTDA – no caso de comprovação de falhas na prestação dos serviços.

O documento indica, ainda, a apresentação, no prazo de sete dias, de quadro contendo a escala dos médicos ultrassonografistas nas unidades de saúde do estado, bem como a comprovação da especialização desses profissionais. O prazo para que sejam informadas as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação também é de sete dias, contados do recebimento do documento.