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Procuradora Elke Moura fala sobre inteligência, estruturação e desafios do MPC para 2022

9 de fevereiro de 2022

 

A partir do Encontro Nacional do Ministério Público de Contas (Enampcon), foram criados Grupos de Trabalho para fortalecimento da atividade em nível nacional. Dentre esses, o Grupos ‘Inteligência e Estruturação’ coordenado pela procuradora de Contas do MPC-MG, Elke Andrade Soares de Moura.
Em entrevista exclusiva ao site da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Elke Moura fez reflexão sobre os desafios das competências do ‘Inteligência e Estruturação’, levando em conta um cenário público para 2022.

Ampcon: Qual sua visão sobre a relevância do tema do Grupo neste cenário de 2022?
Elke Moura: Acredito que a atividade de inteligência seja algo da mais alta relevância, não apenas neste cenário de 2022, um cenário de dificuldades acentuadas, mas como ferramenta que pode, de fato, colocar o MPC em condições de enfrentar com êxito os desafios que lhe são impostos por força de lei, para prestar um serviço de qualidade à sociedade.

Ampcon: De que maneira esse foco pode contribuir para potencializar mais a atuação dos MPCs?
Elke Moura: A partir do momento em que se passa a ter condições de atuar estrategicamente, em áreas ou objetos que apresentem relevância, materialidade ou risco, identificados por meio da atividade de inteligência, os resultados obtidos com a nossa atividade de controle passam a ser maiores e melhores.

Ampcon: É necessário estimular, de maneira nacional, questões que são da agenda de avanços dos MPCs, para fortalecer a atuação da instituição como um todo?
Elke Moura: Sem dúvida, quando se consegue replicar questões importantes no maior número de MPCs possível, para um agir uníssono, a repercussão do trabalho realizado ganha peso nacional, fortalecendo a instituição como um todo.

Ampcon: O tema do grupo pode fazer a diferença para a capacitação técnica dos procuradores e procuradoras?
Elke Moura: Trabalhar com ferramentas de inteligência, na minha opinião, implicará em um grande salto de qualidade na atuação dos membros do MPC, razão pela qual estamos buscando várias capacitações junto a instituições que detêm a expertise na área, para viabilizar o conhecimento necessário.

Ampcon: A disseminação de exemplos de atuações, de desenvolvimentos e atuações regionais, pode ampliar a qualidade em âmbito nacional?
Elke Moura: Com certeza o compartilhamento de boas práticas e conhecimentos entre as diversas unidades do MPC pode contribuir significativamente para ampliar a qualidade do trabalho que a nossa instituição presta à sociedade. Me apropriando do jargão “juntos somos mais fortes”, eu acrescentaria “e melhores”. Apesar das peculiaridades regionais, muito do que se faz em uma unidade do MPC pode, na maioria das vezes, ser aproveitado pelas demais, o que implicará, como dito acima, em potencialização dos nossos resultados e no fortalecimento institucional como um todo.

Fonte: https://ampcon.org.br/comunicacao/noticias/847-inteligencia-e-estruturacao-desafios-do-mpc-para-2022

Atricon, IRB e Abracom realizam posse conjunta, no próximo dia 22, em Brasília

4 de fevereiro de 2022

No próximo dia 22, às 16h, no auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC-TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) realizam cerimônia de posse das diretorias eleitas. A solenidade vai acontecer em formato híbrido. Além de ser transmitida pelo canal do Youtube do TCU, haverá uma sala virtual para autoridades e convidados.

Na ocasião, o conselheiro do TCE-AM Mário de Mello vai ser empossado como titular do Conselho Fiscal e vice-presidente de Desenvolvimento Institucional, nas diretorias da Atricon e do Instituto Rui Barbosa, respectivamente.

Haja vista as restrições para enfretamento à pandemia e as regras adotadas pelo ISC-TCU para eventos presenciais, a lotação é de 120 lugares. Uma sala de apoio, para situações eventuais, está sendo providenciada pela organização do evento.

Fonte: atricon.org.br

MPC-AM aponta irregularidades em Edital de concurso público da PMAM

3 de fevereiro de 2022

Considerando argumentos do MPC-AM, apresentados pelo procurador de Contas Ademir Pinheiro, em substituição à procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, que encontra-se em férias, o conselheiro Ari Moutinho concedeu ‘Medida Cautelar’ suspendendo o concurso público da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) – Edital nº1/2021-PMAM, para os cargos de nível Nédio e Superior.

O parecer ministerial foi no sentido de permitir sanar irregularidades. Nesse sentido, o MPC-AM requereu ao TCE-AM a suspensão do certame público e a notificação do comandante da PMAM, Cel QOPM Marcus Vinicius Oliveira de Almeida, para apresentação de defesa, incluindo justificativas e documentos sobre a exigência de aplicação não apenas de provas objetivas, como previsto em edital, mas também provas discursivas, orais ou prático-orais e provas de títulos.

Outra argumentação do MPC-AM é que o edital não especifica quais disciplinas seriam de conhecimentos básicos ou específicos. Ainda, omissão que contraria os próprios critérios de desempate estabelecido no item 17.4 do edital, dentre esses maior nota em Conhecimentos Básicos – Língua Portuguesa; maior nota em Conhecimentos Básicos; maior nota em Direito Constitucional; maior nota em Direito Administrativo.

“O edital ainda se encontra maculado inúmeras incoerências, dentre essas ofensa ao princípio da isonomia, em razão da não adaptação de testes físicos para os candidatos com deficiência e a falta de previsibilidade de vagas para atender esse público vulnerável a de previsibilidade de vagas para atender esse público vulnerável; oferta de 350 vagas para a carreira de Oficial, enquanto apenas 332 estariam disponíveis em novembro de 2021, mês anterior ao lançamento do edital”, ressaltou o Ademir Pinheiro.

Prefeitura Manaus inaugura serviço de prevenção e rastreamento ao câncer, em resposta a ‘Procedimento Preparatório’ do MPC, MPAM e DPE-AM

2 de fevereiro de 2022

A Prefeitura de Manaus inaugurou o serviço de apoio ao diagnóstico do câncer, na policlínica Djalma Batista, bairro Compensa, zona Oeste, e na policlínica Castelo Branco, no Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus. A iniciativa é para proporcionar meios para melhor cuidado à saúde da mulher com reforço na criação dos Serviços Municipais de Diagnóstico de Mama (SDM). O serviço vai oferecer biópsia para os casos suspeitos de câncer de mama.

Em caso de sinais de suspeitas em mamografia de rastreamento ou diagnóstica, o profissional de saúde vai encaminhar a usuária, via Sistema de Regulação (Sisreg), para a realização de biópsia em unidade de saúde que integre os SDM, de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

As alterações benignas serão encaminhadas ao Instituto da Mulher Dona Lindu para intervenção cirúrgica. As biópsias, em casos de malignidade, vão ser direcionados à Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (Fcecon).
No mesmo sentido, nesta semana, a Administração Estadual anunciou a criação de semelhante serviço na policlínica Gilberto Mestrinho.

As novas unidades vem em resposta à constatação dos órgãos de controle da necessidade da ampliação e descentralização dos serviços oferecidos pela Fcecon, no tocante ao reforço ao serviço de rastreamento e ao diagnóstico precoce do SUS, especialmente, do câncer de mama e de colo de útero em vista de estatística alarmante de casos.

Em setembro de 2021, subscrito pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, o MPC-AM instaurou ‘Procedimento Preparatório’ – nº 02/2021 – com objetivo de apurar responsabilidade de agentes da Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) e da Fundação Centro de Controle e Oncologia do Estado do Amazonas (Fcecon) pela falta de assistência adequada a pacientes oncológicos.