Novidade Legislativa 14.133/2021 Transição para nova Lei de Licitações que exige contratação de mulheres vítimas de violência doméstica em 8% das vagas. Confira a Lei aqui Leia Mais »
Novidade Legislativa 14.133/2021 Lei que promove alteração no regime jurídico em relação às modalidades de licitações. Confira a Lei aqui Leia Mais »
Novidade Legislativa 14.536/2023 Lei que equipara agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias a profissionais da saúde. Confira a Lei aqui Leia Mais »
TCE-AM acata representação do MPC sobre acúmulo irregular de cargos na AADESAM e SES-AM SAIBA MAIS » 10 de abril de 2025
Em conformidade com o MP de Contas, Tribunal Pleno do TCE-AM julga procedente representação sobre omissão fiscalizatória por parte do Ipaam, referente a atividades de pesquisa mineral no leito do Rio Negro SAIBA MAIS » 10 de abril de 2025
Representação em face da prefeitura de Tapauá por obras na AM-336 sem licenciamento é julgada procedente pelo Tribunal Pleno SAIBA MAIS » 10 de abril de 2025
Em conformidade com o MP de Contas, Segunda Câmara do TCE-AM julga irregular prestação de contas do convênio firmado entre a Seinfra e a Prefeitura Municipal de Novo Airão SAIBA MAIS » 10 de abril de 2025