(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito de Manaus/Recomenda-se, no sentido de vetar 0 projeto de lei 322/2021, originado na Mensagem n. 17/2021, PL que exclui a previsão legal de submissão de “templos religiosos e similares” ao devido processo de licenciamento ambiental municipal bem como elimina termos jurídicos indeterminados

  Clique aqui para acessar o PDF

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário Municipal de Infraestrutura/Recomenda-se a observância da Lei 8666/1993 mesmo nos casos de emergência e calamidade pública ocasionados pelo período das chuvas e em situação excepcional de dispensa de licitação, que o parágrafo único do Art. 26 da Lei de Licitações seja rigorosamente

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Governo do Estado do Amazonas; CODAM /Recomenda-se condicionantes de boas práticas socioambientais, com ofertas especiais de incentivo em favor de empreendimentos que buscam implantar processos SGA (como a ISO 14001, com previsão de tecnologia de equipamentos, eficiência energética, construções sustentáveis, uso racional da