Recomendação 142/2024
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de São Sebastião do Uatumã Jander Paes de Almeida, no sentido de iniciar, o mais breve possível, a formulação, aperfeiçoamento e execução de plano de prevenção de estiagem, com vistas a mitigar os riscos de impactos e de preparar