Recomendações

Recomendação 052/2024

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Manacapuru para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados; criação de grupo de trabalho para aferição da valorização dos imóveis; atualização das áreas urbanas no Plano Diretor do Município;

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Recomendação 051/2024

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Lábrea para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados; criação de grupo de trabalho para aferição da valorização dos imóveis; atualização das áreas urbanas no Plano Diretor do Município;

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Recomendação 050/2024

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Jutaí para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados; criação de grupo de trabalho para aferição da valorização dos imóveis; atualização das áreas urbanas no Plano Diretor do Município;

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Recomendação 049/2024

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Juruá para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados; criação de grupo de trabalho para aferição da valorização dos imóveis; atualização das áreas urbanas no Plano Diretor do Município;

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COORDENADORIAS

Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.

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Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.

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