(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Diretor Presidente do IPAAM, Secretário de Estado de Segurança Pública, Secretária de Administração, Secretário de Estado de Infraestrutura /Recomenda-se a articulação interinstitucional para planejamento e execução de atos operacionais, em estrito cumprimento da Lei, de fiscalização, policiamento, controle e garantia da ordem tendo

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (SEDUC)/ Recomenda-se a gestão do PADEAM a atenção necessária não somente as obras em andamento, mas na apuração de obras paradas como ocorre em Fonte Boa e Codajás, além de recomendável abertura de procedimento

Recomendação 0207/2019 (Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito do Município de Barreirinha/Expedir, em caráter de urgência,  no sentido de que se abstenha de realizar a Feira Agropecuária de Barreirinha sem autorização da ADAF e com envolvimento de animais sem que haja obediência aos requisitos sanitários e de segurança

Recomendação 0206/2019 (Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Diretor Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF)/Expedir, em caráter de urgência,  no sentido de que a Agência exerça rigorosamente o poder de polícia e fiscalização no caso concreto da pretensão de realização temerária da