(Procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Prefeito de Maraã, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, a ferramenta de acessibilidade: Leitor de tela.
(Procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda à Prefeita de Presidente Figueiredo, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, a ferramenta de acessibilidade: Leitor de tela.
(Procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Prefeito do Município de Maués, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, a ferramenta de acessibilidade: Leitor de tela.
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Prefeito de Itamarati, João Medeiros Campelo, no sentido de se abster de onerar os cofres municipais com realização de despesas de grande porte no custeio de eventos municipais de carnaval em 2024, em detrimento dos investimentos e obrigações inadiáveis, preferenciais e prioritários no financiamento da melhoria e expansão da oferta local de serviços essenciais em saúde, educação, saneamento, assistência social e meio ambiente ecologicamente equilibrado, com a alocação de recursos para concentrar esforços em reparar os impactos negativos da estiagem e ações preventivas de mitigação e adaptação climáticas tendo em vista o período de enchente e posterior vazante em 2024.
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