Recomendação 018/2024
(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Amaturá, ampla divulgação aos munícipes sobre o critério adotado para o cálculo do IPTU; disponibilização no Portal de Transparência do Município do valor arrecadado com o IPTU ao longo do exercício; criação, caso não exista, de um grupo de