Recomendações

Recomendação 02/2024

19 de janeiro de 2024

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Prefeito de Caruari, Bruno Luiz Litaif Ramalho, no sentido de se abster de onerar os cofres municipais com realização de despesas de grande porte no custeio de eventos municipais de carnaval em 2024, em detrimento dos investimentos e obrigações inadiáveis, preferenciais e prioritários no financiamento da melhoria e expansão da oferta local de serviços essenciais em saúde, educação, saneamento, assistência social e meio ambiente ecologicamente equilibrado, com a alocação de recursos para concentrar esforços em reparar os impactos negativos da estiagem e ações preventivas de mitigação e adaptação climáticas tendo em vista o período de enchente e posterior vazante em 2024.

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Recomendação 0161/2023

21 de dezembro de 2023

(Subprocuradora-geral, Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao Secretário de Estado de Saúde e à Diretora do Hospital do Coração Francisca Mendes:

a) Que promovam a manutenção preventiva dos equipamentos, abstendo-se de paralisar a realização dos procedimentos de cateterismo.

b) Que encaminhem a este MPC/AM o cronograma de atendimento dos procedimentos em atraso, de acordo com os critérios médicos de prioridade.

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Recomendação 160/2023

21 de dezembro de 2023

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda às autoridades destinatárias que evidem reforços conjuntos e articulados, independentemente de projetos pendentes de revisão, para efetivamente concretizarem, o mais breve possível, o sistema estadual de controle sobre operações de logística reversa de embalagem em geral, na forma determinada pelo o Decreto 47.117, de 07 de março de 2023.

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Recomendação 159/2023

7 de dezembro de 2023

(Procurador João Barroso de Souza) Recomenda que o Secretário de Saúde, Sr. Anoar Abdul Samad, corrija o documento de convocação, Edital 01/2023, a fim de contemplar o percentual das vagas em 20% para pessoas com deficiência, com a consequente republicação e reabertura do prazo para apresentação de documentação [Lei Estadual 241/2015, alterada pela Lei 5.589/2021].

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