(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) Recomenda ao Prefeito Municipal de Alvarães para a divulgação do critério adotado para cálculo do imposto; disponibilização no Portal de Transparência dos valores arrecadados; criação de grupo de trabalho para aferição da valorização dos imóveis; atualização das áreas urbanas no Plano Diretor do Município;
(Procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Presidente da Câmara do Município de Apuí, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, as ferramenta de acessibilidade: Leitor de tela: inverter cores; destacar links; preto e branco; e tons de cinza. Clique aqui para acessar
(Procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, a ferramenta de acessibilidade: Leitor de tela. Clique aqui para acessar o PDF
(Procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Presidente da Câmara Municipal de Manaus, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, a ferramenta de acessibilidade: Leitor de tela. Clique aqui para acessar o PDF
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