Recomendações

Recomendação 02/2024

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Prefeito de Caruari, Bruno Luiz Litaif Ramalho, no sentido de se abster de onerar os cofres municipais com realização de despesas de grande porte no custeio de eventos municipais de carnaval em 2024, em detrimento dos investimentos e obrigações inadiáveis, preferenciais e

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Recomendação 0161/2023

(Subprocuradora-geral, Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao Secretário de Estado de Saúde e à Diretora do Hospital do Coração Francisca Mendes: a) Que promovam a manutenção preventiva dos equipamentos, abstendo-se de paralisar a realização dos procedimentos de cateterismo. b) Que encaminhem a este MPC/AM o cronograma de atendimento dos procedimentos

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Recomendação 160/2023

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda às autoridades destinatárias que evidem reforços conjuntos e articulados, independentemente de projetos pendentes de revisão, para efetivamente concretizarem, o mais breve possível, o sistema estadual de controle sobre operações de logística reversa de embalagem em geral, na forma determinada pelo o Decreto 47.117,

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Recomendação 159/2023

(Procurador João Barroso de Souza) Recomenda que o Secretário de Saúde, Sr. Anoar Abdul Samad, corrija o documento de convocação, Edital 01/2023, a fim de contemplar o percentual das vagas em 20% para pessoas com deficiência, com a consequente republicação e reabertura do prazo para apresentação de documentação [Lei Estadual

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