Representações 2018

Representação 073/2018

Representação 073/2018 

Objeto: Representação com Pleito de Cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios e de outros atos jurídicos municipais, de responsabilidade do Exma. Prefeita de Itapiranga, Senhora Denise de Farias Lima. Ingressada pela Coordenadoria de Transparência e Controle Interno.

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Representação 072/2018

Representação 072/2018 

Objeto: Representação com Pedido de Liminar contra o Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, Sr. Anderson José de Sousa, em face da preterição de despesas essenciais e execução de gastos além da previsão orçamentária para o custeio de festividades. Ingressada pela Procuradora de Contas Fernanda Catanhede Veiga Mendonça.

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Representação 071/2018

Representação 071/2018 

Objeto: Representação com Pedido Cautelar para apurar possíveis ilegalidades praticadas pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES) no recrutamento de pessoal destinado a atuar em atividades da Administração Pública Direta. Ingressada pela Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares.

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Representação 070/2018

Representação 070/2018 

Objeto: Representação com Pleito de Cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios e de outros atos jurídicos municipais, de responsabilidade do Exmo. Prefeito de Itacoatiara, Senhor Antônio Peixoto de Oliveira. Ingressada pela Coordenadoria de Transparência e Controle Interno.

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