Objeto: Considerando a omissão em responder o Ofício Requisitório nº 52/2018-MPC-EMFA. Ingressada pela Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares.
Objeto: Apurar possíveis ilegalidades praticadas pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC) no que se refere a contratação de pessoal de forma irregular. Ingressada pela Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares.
Objeto:Apurar a ilegalidade dos Processos Seletivos Simplificados de nº 001/2018-PMB e 002/2018-PMB (Prefeitura Municipal de Borba). Ingressada pela Coordenadoria de Pessoal.
Objeto: Apurar a ilegalidade do Edital nº 01/2018-Seminf do Processo Seletivo Simplificado que tem por objetivo a contratação de pessoal por tempo determinado. Ingressada pela Coordenadoria de Pessoal.