Objeto: Apurar a ilegalidade ou má gestão, e notícia de irregulares para fins de impulso oficial (Ofício nº 80/2018/MPC-FCVM). Ingressada pelo Procurador de Contas Ademir Carvalho Pinheiro.
Objeto: Apurar irregularidades na contratação, pela Prefeitura de Itapiranga, do Instituto Merkabah para fins de realizar concurso público. Ingressada pelo Procurador de Contas Ademir Carvalho Pinheiro.
Objeto: Apurar a legalidade e a economicidade das licitações e contratos administrativos adiante especificados, sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e da Comissão Geral de Licitação, relativos à primeira fase de concepção e de implantação da Cidade Universitária. Ingressada pela Coordenadoria de Infraestrutura e Acessibilidade.
Objeto: Suspender a execução do Termo de Contrato n. 04/2018, formalizado entre o Estado do Amazonas, por meio da Seduc, e a empresa MAC ID Comércio Serviços e Tecnologia da Informática Ltda. Ingressada pelo Procurador de Contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva.