Representação 024/2018
Objeto: Representação contra do Diretor do SPA Zona Sul Sr. Neulimar Farias de Lima, em virtude de desvio de funções ocorridas no SPA em comento. Ingressada pela Procuradora de Contas Fernanda Veiga de Cantanhede de Mendonça.
Representação 023/2018
Objeto: Representação acerca do Processo Seletivo Simplificado de Edital nº 001/2018-PMCV para contratação de pessoal visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público das secretarias municipais daquela Prefeitura. Ingressada pela Coordenadoria de Pessoal.
Representação 022/2018
Objeto: Representação com objetivo de apurar exaustivamente a responsabilidade do titular da Secretaria de Estado de Comunicação-Secom, senhor Célio Alves Rodrigues Júnior, por conduta voluntária e dolosa de violação ao que prescreve o artigo nº 37§ 1º, da Constituição Brasileira. Ingressada pela Coordenadoria de Transparência e Controle Interno.
Representação 021/2018
Objeto: Apurar exaustivamente a legalidade do ato jurídico sob a responsabilidade do gestor da Seinfra que autoriza despesa com a concessão de benefício de pagamento de anuidade do Crea/am dos engenheiros servidores da Seinfra. Ingressada pela Coordenadoria de Infraestrutura.
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