Recomendação 0119/2019
(Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) – Presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant/Recomenda que sejam eliminados os obstáculos e as barreiras à acessibilidade, permitindo, por meio do desenvolvimento de políticas públicas, que as pessoas com deficiência tenham amplo acesso aos edifícios, às rodovias, aos meios de transporte e a outras instalações internas e externas.
Recomendação 0118/2019
(Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) – Presidente da Câmara Municipal de Beruri/Recomenda que sejam eliminados os obstáculos e as barreiras à acessibilidade, permitindo, por meio do desenvolvimento de políticas públicas, que as pessoas com deficiência tenham amplo acesso aos edifícios, às rodovias, aos meios de transporte e a outras instalações internas e externas.
Recomendação 0117/2019
(Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) – Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos/Recomenda que sejam eliminados os obstáculos e as barreiras à acessibilidade, permitindo, por meio do desenvolvimento de políticas públicas, que as pessoas com deficiência tenham amplo acesso aos edifícios, às rodovias, aos meios de transporte e a outras instalações internas e externas.
Recomendação 0116/2019
(Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) – Presidente da Câmara Municipal de Boca do Acre/Recomenda que sejam eliminados os obstáculos e as barreiras à acessibilidade, permitindo, por meio do desenvolvimento de políticas públicas, que as pessoas com deficiência tenham amplo acesso aos edifícios, às rodovias, aos meios de transporte e a outras instalações internas e externas.
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